Informamos a todos associados ou não, que fazem o uso do ciclismo como uma prática de esporte diária que, com a volta do município de Ariquemes para fase 01 do distanciamento social devido a pandemia, haverão uma fiscalizações mais rígidas exercidas pela Policia Militar sobre os ciclistas.

Assim, para os ciclistas que forem pegos andando em grupos acima de 05 (pessoas), serão lavrados Termos Circunstanciados das Ocorrências -TCO e ainda serão denunciados e responderão pelo Crime descrito no artigo 268 do Código Penal:

“Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa”. Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. Omissão de notificação de doença.

Tais informações foram repassadas pelo Maj. Robinson do 7ª Batalhão de Polícia Militar de Ariquemes/RO, na data de 30 de junho de 2020, ao presidente da AECAP Jose Moacir Passoni Junior.

Ariquemes/RO 01 de julho de 2020

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Jose Moacir Passoni Junior
Presidente da AECAP

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