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Governo sanciona lei que torna prática de exercício físico uma atividade essencial em RO

 
Lei entrou em vigor na última segunda-feira (3).
04/05/2021 13h15, G1 RO
 
20 Decreto foi assinado nesta segunda feira 3 pelo Governador do Estado de Rondônia. (Foto: Divulgação)
Decreto foi assinado nesta segunda feira 3 pelo Governador do Estado de Rondônia. (Foto: Divulgação)

A Lei nº 4.985, que torna a prática de exercícios físicos uma atividade essencial, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Marcos Rocha na última segunda-feira (3).

Conforme a lei, as atividades físicas podem ser realizadas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade e em espaços públicos mesmo "em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais."

Ainda de acordo com o documento, restrições a esses tipos de atividade devem ser fundamentadas em normas sanitárias ou de segurança pública. A Lei entrou em vigor na última segunda (3).

 

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