O Departamento de Competições da FFER (Federação de Futebol do Estado de Rondônia) definiu nesta quarta-feira (30/06) as datas para as finais do Campeonato Rondoniense 2021 que ocorrerão nos dias 7 e 14 de julho entre Porto Velho e Real Ariquemes. A competição se encontra Sub Judice em razão de recurso interposto pelo União Cacoalense, desta feita ao STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) em última instância, uma vez que já houve decisão pela condenação do clube no âmbito da jurisdição do TJD-RO (Tribunal de Justiça Desportiva de Rondônia) em 1ª e 2ª instâncias.

Como o processo se  arrasta por mais de um mês aguardando uma solução definitiva da matéria em última instância no STJD, a FFER, informada de que o julgamento no STJD ainda não tem data definida e que possivelmente ocorrerá na primeira quinzena de Julho, entendeu que o prejuízo decorrente da demora na conclusão da competição se mostra muito maior do que uma improvável reforma das decisões já proferidas nas duas instâncias do TJD-RO.

Além da tramitação processual, cumpre também analisar os efeitos da indefinição do campeonato no que tange ao comprometimento de competições futuras, tanto as constantes do calendário regional quanto as do nacional.

Assim, considerando que nos termos do artigo 133 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), as decisões dos Tribunais produzem efeitos imediatos e nessa esteira foi lançado na tabela a perda de pontos do clube punido; considerando que não há efeito suspensivo que impeça a continuidade do campeonato e,  por fim,  considerando os efeitos negativos que a demora vem trazendo, o Departamento de Competições da FFER decidiu pela conclusão da competição nas datas acima mencionadas.

É certo que a FFER deverá sempre cumprir as determinações dos Tribunais, contudo, o prejuízo decorrente da demora na conclusão da competição se mostra muito maior do que uma improvável reforma das decisões já proferidas nas duas instâncias do TJD-RO.

As partes já estão sendo comunicadas oficialmente da decisão do Departamento de Competições da FFER, incluindo o Real Ariquemes, clube que aguardava ansiosamente por esta definição já que é o adversário do Porto Velho no jogo de ida das finais no próximo dia 07 de julho (quarta-feira). Através de documento, a diretoria do Furacão do Jamari se comprometeu a voltar a campo caso haja uma reforma de decisão pelo STJD contrariando as instâncias já esgotadas na jurisdição do TJD-RO.

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