A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (15), em votação simbólica, um projeto que prevê a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), um tributo municipal, sobre a exploração de jogos eletrônicos. O texto, agora, será analisado pelo plenário do Senado.

A medida vale para jogos considerados de habilidade, como o pôquer e o xadrez. Não vale para jogos de azar.

Autor do projeto, o senador Flávio Arns (Podemos-PR) sustentou que há uma crescente utilização das plataformas virtuais para a prática de jogos eletrônicos, o que tem movimentado elevadas quantias de dinheiro. A prática, ressaltou, tem ficado à margem da tributação.

É de conhecimento geral que a informalidade dos contribuintes do ISS em decorrência dos avanços tecnológicos e a falta de atualização das normas legais tributárias dificultam a fiscalização e comprometem a arrecadação potencial. As operações pela internet já há muito são rotineiras, o que acarretou o surgimento de novos prestadores de serviços, em especial nas atividades de diversões eletrônicas. Entretanto, a legislação nem sempre consegue acompanhar as novas tecnologias, destacou Arns no projeto.

Em fevereiro, a Câmara aprovou um projeto que legaliza cassino, jogo do bicho e apostas. Veja detalhes no vídeo abaixo.

Comissão

No relatório favorável ao projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) argumentou que os organizadores de jogos eletrônicos recebem recursos dos valores pagos, por exemplo, para a inscrição ou em troca de fichas de valor fictício com o objetivo de disputar premiações em dinheiro.

É sobre essa espécie de comissão recebida pelos organizadores dos jogos que deve incidir o ISS, um imposto municipal.

Ainda conforme a proposta, o imposto deve ser compartilhado entre os municípios de domicílio de cada um dos jogadores online, em vez de ser recolhido no local em que está localizado o prestador de serviço.

No parecer, o relator ressaltou que a eficácia da proposta depende de lei ordinária que obrigue o administrador a identificar os jogadores e unifique as demais obrigações a serem cumpridas pelo administrador da plataforma eletrônica em âmbito nacional.

A medida, destacou Jaques Wagner, não provoca a perda de arrecadação para a União e tampouco aumenta as despesas.

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