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Emissoras de rádio poderão ter que pagar para transmitir jogos de futebol

 
Sindicato dos Radialistas esportivos do estado de Rondônia reprovaram essa aprovação "Um absurdo"
09/07/2022 06h46, Janaína Sousa
 
20 Equipe Show de Bola de Ariquemes-RO (Foto: Divulgação)
Equipe Show de Bola de Ariquemes-RO (Foto: Divulgação)

Nesta última quarta-feira (06/07) a Câmara dos Deputados aprovou alterações na Lei Geral do Esporte e devolveu o texto para análise do Senado. Entre as mudanças estão dois artigos que podem fazer com que emissoras de rádio precisem pagar para transmitir jogos de futebol.

De acordo com o documento, 5% do valor arrecadado com as transmissões deve ser repassado para os clubes mandantes. O previsto é que o pagamento da quantia seja feito pelos sindicatos das respectivas categorias no prazo de até 72 horas após o recebimento da verba.

Após a votação o deputado Victor Mendes (MDB) relembrou que nesse ano de 2022 se comemora o centenário da primeira transmissão de rádio no Brasil. Na ocasião o parlamentar também lamenta que a radiodifusão possa ser prejudicada com a aprovação do texto.

“Nós demos um presente de grego que é mais uma cobrança na radiodifusão agora com esse texto que acabamos de aprovar. Antes somente a TV pagava por transmissão e agora a rádio vai pagar também graças ao relatório apresentado e à nossa votação. Cabe agora ao Senado reverter”, declara.

 

Será o fim ? Ou estão querendo matar os pequenos e nobres radilistas esportivos ? (Foto: Divulgação)
Será o fim ? Ou estão querendo matar os pequenos e nobres radilistas esportivos ? (Foto: Divulgação)

As mudanças não vieram apenas para o rádio

O texto aprovado pelos deputados também traz mudanças na distribuição da arrecadação de loterias. Do total que cabe à Secretaria Especial do Esporte, o texto retira 1,13% para direcionar recursos às secretarias estaduais de Esporte para aplicação em modalidades olímpicas e paralímpicas de jogos escolares.

O projeto traz novamente a cobrança de parte dos salários e das receitas obtidas com transferência dos jogadores para financiar a Federação das Associações de Atletas Profissionais. O documento prevê também incentivos e isenções tributárias, além de assistência para atletas e ex-atletas.

COBRANÇA DE DIREITOS DO RÁDIO
O PL 1153/19, Lei Geral do Esporte, tal como aprovado pela Câmara, comete outro grave deslize ao propor cobrança de direitos das emissoras de rádio, tal como já acontece com as televisões. Na Lei Pelé (12.395/11), em vigor nos dias de hoje, o Senador Álvaro Dias inseriu um artigo (Art. 42) que proíbe essa cobrança e ele argumenta em seu livro (Paixão Nacional Revisitada”, de 2011:
“As emissoras de rádio sempre se notabilizaram por serem as maiores difusoras do futebol, por exemplo, contribuindo para a popularização dos clubes e divulgação dos espetáculos futebolísticos. O direito de arena diz respeito, unicamente, à exploração televisiva de espetáculos ou eventos esportivos e não às transmissões radiofônicas, que, por sua natureza, não podem depender de autorização ou estarem sujeitas a qualquer sorte de proibição”.
Todavia, a Lei Geral do Esporte, que ora tramita no Congresso Nacional, volta a propor a cobrança das emissoras de rádio. Trata-se de um grave retrocesso. O deputado Victor Mendes (MDB-BA) chamou a atenção para o fato: “Lamentamos o que nós acabamos de fazer. Acabamos de votar um projeto tão importante, mas estamos sacrificando a radiodifusão. No texto dos artigos 159 e 160, as rádios passarão a ser cobradas pela transmissão dos eventos esportivos. Nós acabamos de onerar mais ainda a radiodifusão no País”.
Eis o que dizem os artigos:
“Art. 159. A difusão de imagens e/ou sons captadas em eventos esportivos é passível de exploração comercial.
Art. 160. Pertence às organizações esportivas mandantes que se dedicam à prática esportiva em competições o direito de exploração e comercialização de difusão de imagens e/ou sons, consistente na prerrogativa privativa de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, de evento esportivo de que participem.”
Em outro trecho de sua fala, o deputado Victor Mendes fez até uma autocrítica: “votamos muito rapidamente, sem, talvez, ter conhecimento do substitutivo”.
A grande ironia, lembrada pelo deputado, é que o ano de 2022 marca a comemoração oficial dos 100 anos da primeira transmissão radiofônica no país. Um presente de aniversário bem indigesto, como disse o deputado Victor Mendes: “Nós demos um presente de grego.”
O PL 1153/2019, Lei Geral do Esporte, volta ao Senado e urge que as distorções sejam corrigidas, e essas verdadeiras aberrações não entrem no texto final. Por todo o denso trabalho realizado pelos senadores ao longo dos últimos anos, ouvindo todos os segmentos e discutindo cada artigo com as entidades competentes, as mudanças realizadas pela Câmara Federal não podem ser admitidas no texto final da nova Lei Geral do Esporte. A crônica esportiva brasileira e as emissoras rádio de todo o país confiam no trabalho e na coerência dos nobres senadores. Por 
ARLER - Associação dos Redatores e Locutores Esportivos de Rondônia.

ARLER (Foto: Duvlgação)

ARLER (Foto: Duvlgação)

 

 

 

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